Na iQ4y, sabemos que a formação contínua dos colaboradores é fundamental para o crescimento das empresas e a valorização profissional dos trabalhadores. No entanto, para garantir que as ações de formação cumprem os requisitos legais em Portugal, é essencial conhecer as principais obrigações que as empresas devem seguir.

Se está a planear formar a sua equipa ou a implementar um programa de desenvolvimento de competências, este artigo explica os pontos-chave que deve ter em conta para estar em conformidade com a legislação portuguesa.

1. Cumprimento do Código do Trabalho

De acordo com o Código do Trabalho, as empresas têm a obrigação de proporcionar aos seus colaboradores, anualmente, pelo menos 40 horas de formação contínua (ou um valor proporcional, no caso de contratos de duração inferior a um ano). Esta formação pode ser ministrada internamente ou através de entidades formadoras certificadas.

Esta obrigatoriedade visa garantir que os trabalhadores desenvolvem competências relevantes, adaptando-se às exigências do mercado e às necessidades específicas do seu setor de atividade.

2. Formação por Entidades Certificadas

Para que a formação tenha reconhecimento oficial e, em muitos casos, para que seja elegível a financiamentos, é importante que seja ministrada por entidades certificadas pela DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho).

Na iQ4y, somos certificados pela DGERT e pela Agência Portuguesa do Ambiente, garantindo que a qualidade e a validade da formação são asseguradas, sobretudo nas áreas técnicas, como a formação para Técnicos de Intervenção em Sistemas de Ar Condicionado Automóvel.

3. Registo e Documentação da Formação

As empresas devem manter uma documentação rigorosa de todas as ações de formação realizadas. Isso inclui:

• Plano de formação anual
• Listas de presença
• Conteúdos programáticos
• Avaliações e certificados emitidos

Estes registos são fundamentais para comprovar o cumprimento das obrigações legais e podem ser solicitados em auditorias pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou outras entidades reguladoras. Aconselha-se que estes documentos sejam guardados por um período mínimo de cinco anos.

4. Emissão de Certificados

Sempre que a formação é ministrada por uma entidade certificada, deve ser emitido um certificado de formação profissional, geralmente registado no sistema SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).

Este certificado confirma a carga horária, o conteúdo e a frequência do formando, sendo um documento importante para a valorização curricular e para efeitos legais.

5. Comunicação e Relatórios às Entidades Competentes

A formação contínua deve ser comunicada às entidades competentes, nomeadamente à Segurança Social, quando relevante — especialmente em casos de cessação do contrato de trabalho —, pois a formação pode influenciar o cálculo de compensações laborais.

6. Garantir Condições Adequadas para a Formação

Para assegurar a eficácia da formação, as empresas devem garantir que as condições materiais, pedagógicas e de segurança são cumpridas. Isto é particularmente importante em ações técnicas, onde equipamentos e instalações adequadas são imprescindíveis.

7. Formadores Qualificados

Os formadores responsáveis pela formação devem possuir o Certificado de Competências Pedagógicas (CCP), emitido pelo IEFP, e, sempre que necessário, qualificações técnicas específicas relacionadas com a área de formação.

Na iQ4y, contamos com formadores certificados e ativos no mercado, o que assegura uma aprendizagem prática, atualizada e alinhada com as exigências do setor automóvel.

Conclusão

Cumprir estas obrigações legais não é apenas uma questão de formalidade, mas sim uma forma de garantir a qualidade da formação e o desenvolvimento efetivo das competências dos colaboradores, contribuindo para a competitividade e sustentabilidade das empresas.

Na iQ4y, acompanhamos todos estes requisitos para que a sua empresa possa investir na formação com tranquilidade e confiança.

Contacte-nos para saber como podemos ajudar a estruturar o seu plano de formação e oferecer cursos certificados que respondam às suas necessidades.