POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Introdução
A iQ4Y, Lda. reconhece a proteção da privacidade e dos dados pessoais como um direito fundamental e um compromisso inegociável da sua atividade. Esta Política de Privacidade foi elaborada para informar de forma clara, transparente e acessível sobre a forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos, protegemos e partilhamos os dados pessoais no âmbito das nossas atividades de formação profissional, desenvolvidas nas modalidades presencial e a distância assíncrona através da plataforma Tutor LMS Pro.
A presente política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela iQ4Y no contexto da sua atividade formativa e comercial, incluindo dados recolhidos através do website https://www.iq4y.pt/, da plataforma de e-learning Tutor LMS Pro, de processos de inscrição, comunicações por correio eletrónico e quaisquer outros meios de contacto ou interação com a entidade.
O tratamento de dados pessoais realizado pela iQ4Y rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, e por demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
- Responsável pelo Tratamento de Dados
1.1 — Identificação da Entidade
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a iQ4Y , Lda., entidade formadora certificada pela DGERT — Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
Dados de Contacto:
- Denominação: iQ4Y , Lda.
- Website: https://www.iq4y.pt/
- Plataforma de E-learning: Tutor LMS Pro
- Endereço: Rua Paulo VI, 2800 – 2410-147 Leiria
- NIF: 517 835 568
- Email Geral: info@iq4y.pt
- Email de Privacidade: info@iq4y.pt
Para questões relacionadas com proteção de dados pessoais ou exercício de direitos, deve contactar-nos preferencialmente através do email de privacidade indicado.
- Dados Pessoais Recolhidos
2.1 — Categorias de Dados Tratados
Consoante a sua relação com a iQ4Y, recolhemos as seguintes categorias de dados:
Dados de Identificação e Contacto:
- Nome completo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade
- Número de identificação civil (Cartão de Cidadão ou equivalente)
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Morada completa, endereço de correio eletrónico
- Número de telefone ou telemóvel
Dados Académicos e Profissionais:
- Habilitações literárias e qualificações académicas
- Situação profissional atual e entidade empregadora
- Experiência profissional relevante
- Certificados e qualificações anteriores
- Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) — formadores
Dados de Formação e Plataforma Digital:
- Curso(s) frequentado(s) e histórico formativo na iQ4Y
- Credenciais de acesso à plataforma Tutor LMS Pro
- Registos de acesso (data, hora, duração, endereço IP)
- Progresso nos módulos e atividades realizadas
- Resultados de avaliações, testes e trabalhos
- Participação em fóruns e comunicações pedagógicas
- Certificados emitidos e registo no SIGO
Dados Financeiros e de Faturação:
- Dados para emissão de faturas (nome, NIF, morada)
- Informações de pagamento e referências de transação
- Histórico de inscrições e pagamentos
Dados de Navegação e Dispositivo:
- Endereço IP e dados de localização aproximada
- Tipo de dispositivo, sistema operativo e browser
- Páginas visitadas e percurso de navegação
- Cookies e tecnologias de rastreamento
- Finalidades e Bases Legais do Tratamento
3.1 — Gestão do Processo Formativo
Finalidades:
- Processamento de inscrições e validação de requisitos
- Criação e gestão de contas na plataforma Tutor LMS Pro
- Acompanhamento pedagógico e registo de progresso
- Controlo de assiduidade (presencial) e progresso (e-learning)
- Realização e registo de avaliações das aprendizagens
- Emissão de certificados e registo no SIGO
Base Legal: Execução de contrato (Art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e cumprimento de obrigação legal (Art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
3.2 — Cumprimento de Obrigações Legais
Finalidades:
- Registo e comunicação de dados ao SIGO
- Manutenção do Dossier Técnico-Pedagógico (DTP)
- Cumprimento de obrigações perante a DGERT
- Obrigações fiscais e contabilísticas
Base Legal: Cumprimento de obrigação legal (Art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
3.3 — Gestão Administrativa e Comercial
Finalidades:
- Faturação e gestão de pagamentos
- Processamento de reembolsos
- Resposta a pedidos de informação e reclamações
- Gestão de contratos com formadores
Base Legal: Execução de contrato (Art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) e interesse legítimo (Art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
3.4 — Comunicações de Marketing
Finalidades:
- Envio de newsletters e informações sobre nova oferta formativa
- Comunicações promocionais e eventos
- Partilha de conteúdos relevantes sobre formação profissional
Base Legal: Consentimento (Art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
3.5 — Melhoria da Qualidade e Segurança
Finalidades:
- Análise de inquéritos de satisfação
- Monitorização de indicadores de qualidade
- Segurança da plataforma e prevenção de fraudes
- Desenvolvimento de novos serviços formativos
Base Legal: Interesse legítimo (Art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
- Conservação dos Dados
4.1 — Prazos de Conservação
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades de tratamento, respeitando os prazos legais aplicáveis:
- Dados de formação e certificação: Mínimo de 5 anos após conclusão da formação, podendo ser superior para cumprimento de obrigações DGERT e SIGO
- Dados de faturação: 10 anos, conforme legislação fiscal portuguesa
- Dados de formadores: Durante a relação contratual e 5 anos após o término
- Dados da plataforma Tutor LMS Pro: Enquanto a conta estiver ativa ou necessário para comprovação formativa
- Dados de marketing: Até retirada do consentimento ou pedido de eliminação
- Registos de navegação: Máximo de 12 meses, salvo necessidade de investigação de incidentes
- Partilha e Transferência de Dados
5.1 — Entidades com Quem Partilhamos Dados
A iQ4Y não vende nem comercializa dados pessoais. A partilha ocorre exclusivamente nas seguintes situações:
Entidades Públicas e Reguladoras:
- DGERT — certificação, auditoria e reporte regulamentar
- IEFP/SIGO — registo de certificados de formação profissional
- Autoridade Tributária — cumprimento de obrigações fiscais
- Outras entidades públicas, quando legalmente exigido
Subcontratantes e Prestadores de Serviços:
- Fornecedores de alojamento web e manutenção da plataforma Tutor LMS Pro
- Prestadores de serviços de pagamento online
- Serviços de correio eletrónico e comunicações
- Contabilistas e consultores fiscais
- Outros fornecedores técnicos necessários à atividade
Todos os subcontratantes estão vinculados por contratos que garantem proteção adequada dos dados pessoais.
5.2 — Transferências Internacionais
Quando necessárias transferências para fora do Espaço Económico Europeu, a iQ4Y assegura garantias adequadas através de:
- Decisões de adequação da Comissão Europeia
- Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas
- Outros mecanismos legalmente admissíveis
- Direitos dos Titulares dos Dados
6.1 — Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder às informações relevantes
- Direito de Retificação: Solicitar correção de dados inexatos ou incompletos
- Direito ao Apagamento: Solicitar eliminação dos dados quando não sejam mais necessários
- Direito à Limitação: Solicitar suspensão do tratamento em certas circunstâncias
- Direito à Portabilidade: Receber os dados em formato estruturado ou solicitar transmissão a outro responsável
- Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento, especialmente para fins de marketing
- Direito de Retirar Consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento, quando aplicável
6.2 — Exercício dos Direitos
Para exercer os seus direitos:
- Envie pedido escrito para info@iq4y.pt
- Identifique-se claramente e especifique o direito a exercer
- Forneça informação suficiente para localização dos dados
Respondemos no prazo máximo de 30 dias, gratuitamente, salvo pedidos manifestamente infundados.
6.3 — Direito de Reclamação
Pode apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:
- CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
- Website: www.cnpd.pt
- Endereço: Rua de São Bento, n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa
- Segurança dos Dados
7.1 — Medidas de Proteção
A iQ4Y implementa medidas técnicas e organizativas robustas:
Medidas Técnicas:
- Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/SSL) e em repouso
- Controlo de acessos baseado em perfis e permissões
- Autenticação segura com palavras-passe encriptadas
- Cópias de segurança regulares e monitorizadas
- Monitorização contínua de sistemas e deteção de anomalias
- Atualizações regulares de software e sistemas
Medidas Organizativas:
- Formação regular de colaboradores em proteção de dados
- Políticas internas de segurança da informação
- Controlo rigoroso de acessos pelo princípio “need to know”
- Acordos de confidencialidade com colaboradores e parceiros
- Procedimentos formais de gestão de incidentes
7.2 — Violações de Dados
Em caso de violação que possa constituir risco, comprometemo-nos a:
- Notificar a CNPD no prazo de 72 horas
- Comunicar aos titulares afetados quando o risco for elevado
- Documentar e investigar todas as violações
- Implementar medidas corretivas e preventivas
- Cookies e Tecnologias de Rastreamento
8.1 — Utilização de Cookies
O website e a plataforma Tutor LMS Pro utilizam cookies para:
Cookies Estritamente Necessários:
- Funcionamento básico do website e plataforma
- Sessões de utilizador e autenticação
- Segurança e prevenção de fraudes
Cookies de Desempenho:
- Análise de utilização e melhoria da experiência
- Monitorização de desempenho técnico
- Estatísticas anónimas de navegação
Cookies de Funcionalidade:
- Memorização de preferências do utilizador
- Personalização da experiência na plataforma
- Configurações de idioma e layout
Cookies de Marketing:
- Apresentação de conteúdos relevantes (com consentimento)
- Análise de eficácia de campanhas
- Personalização de comunicações
8.2 — Gestão de Cookies
Pode gerir as suas preferências através de:
- Ferramenta de gestão de consentimento no website
- Configurações do seu browser
- Contacto direto connosco para esclarecimentos
A recusa de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades dos serviços.
- Dados de Menores
9.1 — Proteção Especial
Os serviços da iQ4Y são dirigidos principalmente a adultos. Para menores de idade:
- Menores de 16 anos: Requerido consentimento expresso do representante legal
- Menores de 18 anos: Necessária autorização escrita para participação em formação
- Proteção Reforçada: Dados de menores são tratados com cuidado especial e proteção adicional
Caso tomemos conhecimento de recolha inadvertida de dados de menores sem consentimento adequado, procederemos ao apagamento imediato.
- Alterações à Política de Privacidade
10.1 — Atualizações
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política para refletir:
- Alterações legislativas e regulamentares
- Mudanças nas práticas de tratamento
- Atualizações tecnológicas
- Reorganizações operacionais
10.2 — Comunicação de Alterações
Alterações significativas são comunicadas através de:
- Publicação da versão atualizada em https://www.iq4y.pt/
- Notificação por email aos utilizadores registados
- Aviso destacado na plataforma Tutor LMS Pro
A continuação da utilização dos serviços após publicação de alterações implica aceitação das mesmas.
- Contactos e Informações Adicionais
11.1 — Como Contactar-nos
Para questões sobre proteção de dados:
- Email de Privacidade: info@iq4y.pt
- Website: https://www.iq4y.pt/
- Endereço: Rua Paulo VI, 2800 – 2410-147 Leiria
11.2 — Compromisso de Resposta
Comprometemo-nos a responder a todas as solicitações com:
- Prazo máximo: 30 dias
- Gratuidade: Exercício gratuito de direitos
- Transparência: Informação clara e completa
- Profissionalismo: Tratamento respeitoso e diligente
Data da última atualização: 15 de abril de 2026